B) Tipos de Estágio

5-Qual a diferença entre estágio OBRIGATÓRIO e NÃO-OBRIGATÓRIO?

Todo estágio é supervisionado. A Lei de estágio é a mesma para o obrigatório e não obrigatório: Lei 11788/2008.

É limitado o período máximo de estágio numa mesma unidade concedente a 24 meses (2 anos), exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (Art. 11).

Todo estagiário que tenha cumprido 12 meses de atividades tem direito a um período de recesso de 30 dias, que deve ser gozado ANTES da data de término do estágio indicada no Termo de Compromisso de Estágio. Se o estágio tiver duração inferior a 12 meses, o recesso será proporcional ao período de atividades. Preferencialmente, o recesso deve ser usufruído no período de férias escolares.

DIFERENÇAS DO ESTÁGIO	CONCEITO	CARACTERÍSTICAS
OBRIGATÓRIO (Curricular)	Disciplina prevista no Projeto Pedagógico do Curso de graduação, cujo objetivo é aproximar o estudante das práticas profissionais, desenvolvendo as atividades sob a supervisão de um profissional no local do estágio e a orientação de um professor orientador na UFBA.	*Remuneração e auxílio transporte facultativos *Cada curso define a carga horária de acordo com seu Projeto Pedagógico ou normativas previstas em diretrizes curriculares nacionais. * A UFBA é a responsável por incluir os estagiários na apólice de seguro contratada a todos os alunos devidamente matriculados.
NÃO OBRIGATÓRIO	Atividade opcional, remunerada onde o estudante tem a possibilidade de adquirir experiência na área do curso em que está matriculado, sempre sob a supervisão de um profissional no local do estágio e sob a orientação de um professor orientador da Instituição de Ensino.	*Remuneração e auxílio transporte obrigatórios *A empresa concedente deve providenciar um seguro contra acidentes pessoais para seus estagiários, cujo número de apólice e nome da seguradora devem constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE). No caso de estágios intermediados por Agentes de Integração, estes são os responsáveis por contratar seguro para os estagiários. * Não substitui a disciplina de estágio OBRIGATÓRIO curricular, que deve ser realizado para que o estudante integralize o currículo de seu curso